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SPC debate a certificação de dirigentes


Com objetivo de aumentar a profissionalização dos dirigentes dos fundos de pensão, bem como melhorar a governança desses mesmos fundos, incentivar a auto-regulação e o cumprimento do dever fiduciário, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), deverá regulamentar através de Resolução própria, a qual deverá entrar em vigor a partir de 1° de janei ro de 2009, conforme ressaltou o Secretário de Previdência Complementar - SPC, Ricardo Pena, em conferência.

A certificação poderá ainda ser obrigatória, facultativa ou mista, tendo sua extensão recomendada também aos gerentes dos fundos. A metodologia a ser adotada se baseará em exames ou cursos com processo de avaliação, e atingirá um total de 5.776 dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar.

O Secretário da Previdência, justificando, lembrou as “boas práticas internacionais” e as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a governança dos fundos de pensão. Nesse contexto, citou trechos dessas diretrizes, tais como a necessidade de os membros da estutura organizacional (dos fundos de pensão) estarem “sujei tos a padrões mínimos de aptidão/conformidade a fim de assegurar um alto nível de integridade, competência, experiência e profissionalismo na administração dos fundos”.

Ainda pelas regras da OCDE, o corpo diretivo de uma EFPC deve “ter as habilidades e os conhecimentos necessários para supervisionar todas as funções desempenhadas por um fundo de pensão, e acompanhar os delegados e assessores aos quais tais funções tenham sido delegadas”.

Outro argumento citado por Ricardo Pena para justificar a certificação refere-se à existência dessa pretendida regulação em outros órgãos do sistema financeiro e previdenciário, tais como o Banco Central, a CVM, Susep e o Regime Próprio, este fiscalizado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social .

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão de 20.08.2008

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