SPC debate a certificação de dirigentes
Com objetivo de aumentar a profissionalização dos dirigentes dos
fundos de pensão, bem como melhorar a governança desses mesmos
fundos, incentivar a auto-regulação e o cumprimento do dever fiduciário, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar
(CGPC), deverá regulamentar através de Resolução própria, a qual
deverá entrar em vigor a partir de 1° de janei ro de 2009, conforme
ressaltou o Secretário de Previdência Complementar - SPC, Ricardo
Pena, em conferência.
A certificação poderá ainda ser obrigatória, facultativa ou mista,
tendo sua extensão recomendada também aos gerentes dos fundos. A
metodologia a ser adotada se baseará em exames ou cursos com
processo de avaliação, e atingirá um total de 5.776 dirigentes das
entidades fechadas de previdência complementar.
O Secretário da Previdência, justificando, lembrou as “boas práticas
internacionais” e as diretrizes da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a governança dos fundos de
pensão. Nesse contexto, citou trechos dessas diretrizes, tais como a
necessidade de os membros da estutura organizacional (dos fundos
de pensão) estarem “sujei tos a padrões mínimos de
aptidão/conformidade a fim de assegurar um alto nível de
integridade, competência, experiência e profissionalismo na
administração dos fundos”.
Ainda pelas regras da OCDE, o corpo diretivo de uma EFPC deve “ter
as habilidades e os conhecimentos necessários para supervisionar
todas as funções desempenhadas por um fundo de pensão, e
acompanhar os delegados e assessores aos quais tais funções tenham
sido delegadas”.
Outro argumento citado por Ricardo Pena para justificar a certificação
refere-se à existência dessa pretendida regulação em outros órgãos
do sistema financeiro e previdenciário, tais como o Banco Central, a
CVM, Susep e o Regime Próprio, este fiscalizado pela Secretaria de
Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social .
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão de 20.08.2008
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