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COMUNICADO

 

Aprovadas Alterações no Regulamento do Plano Saldado INERGUS


Comunicamos que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar encaminhou ao Inergus – Instituto Energipe de Seguridade Social, através de ofício, a aprovação das alterações propostas para os seguintes artigos, dentre outros, do Plano Saldado Inergus:

- Art. 3º - Atualização da razão social da patrocinadora: “A Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. é a patrocinadora do Plano Saldado Inergus – PSI”.

- Art. 12º - Renumeração do parágrafo único e inclusão dos parágrafos 2º e 3º: “§ 2º - O participante que tenha atendido aos requisitos constantes dos itens “I”, “II”, “III” e “IV” do artigo 12 deste regulamento, mas não atenda ao requisito constante do item “V” do artigo 12 deste regulamento poderá optar por receber a Complementação de Aposentadoria Saldada por Tempo de Serviço – CASTES com aplicação de um redutor, caso em que o benefício passará a ser calculado através da fórmula:
B x 0,88 ^ n, sendo:
B = valor da complementação a que teria direito o participante, caso tivesse cumprido todas as exigências aplicáveis ao benefício;
n = número de anos faltantes para o participante atender ao requisito constante do item “V” do artigo 12 deste regulamento. Este número, se fracionário, deverá ser aproximado para o valor imediatamente superior.
§ 3º - O fator redutor constante do § 2º do artigo 12 deste regulamento será aplicado sobre o valor do benefício calculado na DIEF. Caso o valor resultante desta operação seja inferior ao benefício mínimo, só caberá ao participante, obrigatoriamente, levantar o valor de resgate, não se aplicando o disposto no artigo 26 do presente regulamento”.


- Art. 13º – “Na fórmula do CASTES constante do artigo 13º, o fator C foi adequado para 1,0, cujo ônus foi quantificado atuarialmente e assumido pela patrocinadora – instituidora, através da inclusão do valor no Termo Aditivo ao Termo de Contrato e de Confissão de Dívida, celebrado entre a Energisa Sergipe e o Inergus.

C – fator redutor compensatório do não pagamento da contribuição dos assistidos no Plano de Origem – PO, qualificado em 1,0”.


- Art. 16º – “Renumeração do parágrafo único e inclusão dos parágrafos 2º e 3º
§ 2º - o participante que tenha atendido aos requisitos constantes dos itens “I”, “III”, “IV” e “V” do artigo 16 deste regulamento, mas não atenda ao requisito constante do item “II” do artigo 16 deste regulamento poderá optar por receber a Complementação de Aposentadoria Saldada Especial – CASES com aplicação de um redutor, caso em que o benefício passará a ser calculado através da fórmula:
B x 0,88 ^ n, sendo:
B= valor da complementação a que teria direito o participante, caso tivesse cumprido todas as exigências aplicáveis ao benefício;
n = número de anos faltantes para o participante atender ao requisito constante do item “II” do artigo 16 deste regulamento. Este número, se fracionário, deverá ser aproximado para o valor inteiro imediatamente superior.

§3º - o fator redutor constante do §2º do artigo 16 deste regulamento será aplicado sobre o valor do benefício calculado no DIEF. Caso o valor resultante desta operação seja inferior ao benefício mínimo, só caberá ao participante, obrigatoriamente, levantar o valor do resgate, não se aplicando o disposto no artigo 26 do presente regulamento.

A aprovação terá vigência a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União.